2010-07-01 - Portaria 475/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Passagem à situação de reserva do TCOR INF NIM 12273785 Eduardo Dias Duarte Fernandes

2010-07-08 - Portaria 475/2010 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

Aprova o modelo da caderneta individual de competências e regula o respectivo conteúdo e o processo de registo no regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.